Após a derrubada do veto de Dilma sobre a lei dos royalties, a preocupação com a insegurança jurídica para o próximo leilão de blocos de exploração de petróleo é cada vez mais discutido entre investidores e governos estaduais. Em um evento no Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) na manhã desta sexta feira (8), também houve críticas à conduta do governo federal na negociação sobre a redistribuição dos royalties do petróleo.

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Para João Carlos de Luca, presidente do IBP, o atual cenário gera incertezas aos investidores. “A indústria está muito preocupada. Estamos saindo de cinco anos sem rodadas, e comemoramos. Mas tem uma série de incertezas. Essa decisão pode atrapalhar a rodada. E se o Repetro cair? E se houver uma taxa? E se não for concedida a licença ambiental? Há uma série de dúvidas para o investidor”, disse.

Para Nery de Rossi, secretário de desenvolvimento do Espírito Santo, não é uma questão de falta de confiança no pagamento, mas sim de instabilidade de contratos. “A confiabilidade da indústria na Agência Nacional do Petróleo não fica abalada, mas coloca em xeque a legitimidade desses contratos, uma vez que eles estão sendo rompidos”.

Em relação aos cortes nos gastos, anunciados nesta quinta-feira pelo governador Sérgio Cabral, o secretário de desenvolvimento do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, afirmou que a medida é momentânea e que os fornecedores ainda não se manifestaram sobre a interrupção dos pagamentos.

Caso a decisão do STF não seja favorável aos estados produtores, o estado do Rio já planeja algumas alternativas, como a cobrança de taxas sobre as empresas, conforme projeto de lei que será votado na próxima semana na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. “Não compensa, mas ajuda a estabelecer a ordem no estado – disse Bueno, a respeito de uma possível taxação sobre as empresas.”

O secretário de Desenvolvimento de São Paulo, José Aníbal, reforçou que não se trata simplesmente de uma disputa por dinheiro. As perdas entre o estado e os 101 municípios atingidos, chegamos a cerca de R$ 500 milhões, metade da receita prevista, oriunda do petróleo. Segundo ele, municípios paulistas já sentem os impactos da produção petrolífera, que se intensificou após o início dos trabalhos na Bacia de Santos.

“Os municípios de Guarujá e Caraguatatuba já estão sentindo esse impacto, com um processo de favelização”, disse Aníbal.

Apesar de apoiar a redistribuição dos royalties, o secretário de desenvolvimento do Rio Grande do Norte, Rogério Marinho, acredita que houve falhas na condução do caso pelo governo federal. “A expectativa para os leilões é boa, mas acredito que a situação não está encerrada até pela irresignação do Rio e Espírito Santo.”

Fonte: Diário de Pernambuco